Anatel obriga operadoras a bloquear SMS sem cadastro e cria diretório público
Reguladora determina bloqueio de mensagens corporativas enviadas por códigos curtos sem registro oficial e impõe consulta pública de titularidade em até 90 dias.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou novas diretrizes mandatórias para conter a proliferação de smishing e fraudes financeiras no país: as prestadoras de telefonia celular são obrigadas a bloquear o tráfego de SMS corporativos emitidos por códigos curtos (short codes) não registrados nas bases oficiais. A medida atinge todo o ecossistema de mensageria corporativa (A2P), fecha brechas exploradas por quadrilhas que mascaram remetentes bancários e impõe um prazo de 90 dias para a criação de um diretório centralizado de consulta pública, onde qualquer cidadão poderá auditar a razão social responsável por mensagens recebidas.
O novo marco regulatório atinge diretamente as mensagens de texto de quatro a seis dígitos comumente utilizadas por instituições financeiras, grandes varejistas e plataformas de autenticação de dois fatores (2FA). Até então, golpistas aproveitavam a falta de validação em agregadores secundários e o compartilhamento clandestino de rotas de disparo para encaminhar falsos alertas de compra aprovada, cobranças fictícias e links maliciosos contendo números de centrais telefônicas falsas (0800). Pela nova resolução, mensagens corporativas enviadas por códigos curtos sem titularidade comprovada deverão ser sumariamente interceptadas nos pontos de interconexão das operadoras antes de alcançarem o aparelho do usuário final.
Além do bloqueio do tráfego não homologado, a Anatel estabeleceu a obrigatoriedade da exclusividade dos identificadores: cada short code só poderá estar associado a uma única pessoa jurídica (CNPJ), proibindo expressamente o rateio de códigos entre clientes variados — uma prática que dificultava a identificação da origem de disparos fraudulentos. As grandes operadoras do país também terão de adotar políticas internas de segurança cibernética com monitoramento automatizado de anomalias em tempo real e estabelecer canais integrados para intercâmbio rápido de dados sobre campanhas de ataques com as autoridades policiais e o Ministério Público.
Para quem conduz um negócio e utiliza SMS em processos de autenticação (OTP), notificações de vendas ou cobranças transacionais, a determinação exige revisão imediata dos canais de mensageria. Plataformas que utilizam intermediários de baixo custo operando em rotas compartilhadas ou não homologadas correm o risco concreto de ter mensagens legítimas barradas pelas operadoras. Gestores de tecnologia e marketing devem auditar seus contratos com provedores (brokers) para garantir que seus disparos utilizem códigos exclusivos e devidamente registrados no novo diretório setorial, preservando a entregabilidade dos envios e blindando a reputação de suas marcas contra clonagens.
Apuração e cobertura pela Redação do Expresso Empreendedor com base em relatórios setoriais e dados públicos da indústria.